1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do serviço Vagora é:
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço indicado acima.
2. Dados Recolhidos
A Vagora recolhe os seguintes dados pessoais, consoante o tipo de utilizador:
Profissionais (titulares de conta)
- Endereço de e-mail (utilizado para autenticação e comunicações do serviço)
- Nome do negócio ou espaço
- Link de reserva online
- Dados de subscrição e faturação (geridos pelo Stripe)
Clientes finais (via lista de espera)
- Nome próprio
- Número de telemóvel
- Preferência de horário
- Data e hora de inscrição na lista de espera
- Registo de consentimento GDPR (obtido via formulário público de lista de espera)
Dados técnicos
- Endereço IP
- Logs de acesso ao serviço
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: Gestão da lista de espera digital e envio de notificações por SMS aos clientes finais quando surgem vagas.
- Gestão de conta: Criação e manutenção da conta do profissional, autenticação e acesso ao painel de controlo.
- Faturação: Processamento de pagamentos de subscrição e gestão de faturas.
- Comunicações do serviço: Envio de avisos importantes sobre o funcionamento da plataforma.
- Cumprimento de obrigações legais: Conservação de registos contabilísticos e fiscais conforme exigido por lei.
4. Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
Para os dados dos profissionais titulares de conta, o tratamento é necessário para a prestação do serviço contratado.
Consentimento explícito (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
Para os dados dos clientes finais recolhidos via formulário público de lista de espera. O consentimento é obtido de forma expressa e documentada antes de qualquer recolha de dados.
Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)
Para a conservação de dados de faturação e registos contabilísticos.
5. Prazo de Conservação dos Dados
- Dados de clientes finais (lista de espera): Conservados até à revogação do consentimento pelo titular (opt-out) ou até ao cancelamento da conta do profissional associado, consoante o que ocorrer primeiro.
- Dados da conta do profissional: Conservados durante a vigência da conta e eliminados no prazo de 30 dias após o pedido de cancelamento.
- Dados de faturação: Conservados por 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal e contabilística portuguesa.
- Logs de acesso: Conservados por um máximo de 90 dias para fins de segurança e diagnóstico.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso (Art. 15.º): Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
- Direito de retificação (Art. 16.º): Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (Art. 17.º): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos casos previstos na lei.
- Direito à portabilidade (Art. 20.º): Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
- Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º): Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas condições.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de suporte@vagora.pt. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
7. Transferências Internacionais de Dados
A Vagora recorre a prestadores de serviços terceiros que podem implicar transferências de dados para fora da União Europeia. As garantias aplicáveis são as seguintes:
Supabase
Base de dados e autenticação — Os dados são processados na região EU (União Europeia). Não há transferência internacional.
Twilio
Envio de SMS — Empresa sediada nos EUA. A transferência de dados é realizada ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, conforme previsto no Art. 46.º do RGPD.
Stripe
Processamento de pagamentos — Empresa sediada nos EUA. A transferência de dados é realizada ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Google Calendar (integração opcional) — Os dados são processados ao abrigo do acordo de processamento de dados da Google, com cláusulas contratuais-tipo conforme o Art. 46.º do RGPD.
8. Opt-out de SMS
Os clientes finais inscritos numa lista de espera podem cancelar o recebimento de mensagens SMS em qualquer momento, sem qualquer custo, respondendo STOP a qualquer SMS recebido através da Vagora.
Após o processamento do pedido de opt-out (que pode demorar até 24 horas), nenhuma mensagem SMS adicional será enviada para o número de telemóvel em questão no contexto desse profissional.
9. Alterações a Esta Política
A Vagora reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou em cumprimento de novas obrigações legais. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.
Em caso de alterações significativas, os utilizadores registados serão notificados por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova política.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
E-mail: suporte@vagora.pt
Responsável pelo tratamento: Alexandre Ribeiro
Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos e questões no prazo máximo de 30 dias úteis.